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Segundo diversas fontes, Regulamentação Profissional é o ato de regulamentar, normatizar uma profissão. Trata-se da redação e da publicação de regras e normas para o exercício profissional.
A Regulamentação e conseqüentemente a existência de um Conselho e do registro no mesmo possibilitaria que:
- os profissionais como classe passassem a ter maior reconhecimento
- os cargos e salários poderiam ser estudados de forma mais adequada
- os profissionais teriam a quem recorrer quando se sentissem lesados
- os profissionais teriam uma fonte de orientação e de informação
- os profissionais poderiam ainda ter um canal para sugestões e reclamações
-os profissionais poderiam ter um órgão para fiscalizá-los e protegê-los
- a sociedade seria beneficiada, pois ao contratar os serviços de um profissional esteticista teria a quem recorrer em busca de orientação, reclamação, sugestão ou consulta.
Mas é importante lembrar que o fato de uma profissão não ser regulamentada não quer dizer que o profissional formado não possa trabalhar e muito menos que pode ser impedido de exercer a profissão para a qual possui diploma. A Constituição Federal garante o livre exercício profissional, desde que a atividade seja lícita e não haja reserva de mercado. Sob o ponto de vista legal, a maioria das atividades pode ser exercida livremente independentemente de qualquer regulamentação, conforme autorização expressa na Constituição Federal. O inciso XIII do art. 5º e parágrafo único do art. 170 do texto constitucional estabelecem o princípio básico da liberdade de exercício de qualquer atividade profissional ou econômica, desde que lícita.
Portanto, os Esteticistas não são e não podem ser fiscalizados por entidades como o CREFITO, para tal fim, existe outros órgãos legais como a ANVISA por exemplo. Desse modo é importante ressaltar que o profissional pode trabalhar livremente como reza a Constituição Federal desde que não exceda suas atribuições.
Assim, se a sua grade curricular lhe dá atribuição para atuar com equipamentos e drenagem linfática, você pode atuar como tal. Mas, como já mencionado, não exceda suas atribuições. O Esteticista não recebe atribuição para executar procedimentos invasivos, reabilitação, nem prescrever medicamentos fitoterápicos ou não – exceto quando o profissional se habilitou para isso através de outros cursos. Em resumo, não realize procedimentos para os quais não tem habilitação, pois isso seria exercício ilegal da profissão. Nesse caso, faça parceria com profissionais habilitados. Cada um na sua área específica, sem problemas. Há espaço para todos.
Porém, se houver interferência no trabalho para o qual está legalmente habilitado, que imponha restrição à sua liberdade econômica profissional, a via adequada para solução do problema, é a judicial.
É ainda importante mencionar que a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, elaborada desde 1977, pelo Ministério do Trabalho e Emprego – cuja última atualização é de 2002, é um documento normalizador do reconhecimento, da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. O reconhecimento de profissões por meio da CBO é constantemente atualizado por uma equipe multidisciplinar do MTE que também leva em consideração as diversas sugestões de aprimoramento que lhe são enviadas. Todos podem enviar sugestões ou dar opinião.
(http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/ResultadoFamiliaDesc. jsf)
Esteticista Lilian Wakebe
41 comentários:
Ola, sou esteticista formada pelo SENAC há 1 ano, desde entao trabalho com facial e corporal, inclusive drenagem linfatica, porque o SENAC me deu ensinamento e diploma reconhecido pelo MEC para que eu exerça a profissão de esteticista. NO entanto, recebi uma visita de um fiscal do CREFITO 3 região e me fez varias perguntas, das quais nao respodi nenhuma, inclusive me ameçando pq estaria praticando a drenagem linfatica, passado 1 mes recebi uma cartinha do CREFITO e encaminhei para o senac tomar providencias, já que me formei lá.
Agora depois de 1 ano recebi um documento pelo correio do minsiterio publico sobre isso, estou desesperada pq não estou fazendo nada ilegal, alias tem muita fisioterapeuta que faz curso no senac para aprender a fazer drenagem. Vc podem me auxilar com alguma lei ou qualquer outra coisa?
Att
Alessandra Meirellis
Olá Alessandra!
Vc não deixou seu email, por favor entre em contato conosco através do nosso telefone ou nosso email:
Tel.: 11-3207 2774
email:sindicatoestetica.sp@gmail.com
Aguardamos seu contato
Bjos
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Prezados,
Estou montando uma empresa que será um centro de depilação definitiva, utilizando como técnica a fotodepilação (luz pulsada), não é laser. Fui tirar a Licença de Funcionamento junto à Vigilância Sanitária e os fiscais estão exigindo a presença de um médico no local, para assumir a responsabilidade técnica da empresa. Tenho uma esteticista graduada contratada na empresa e mesmo assim a Vigilância não quer aceitar, insiste na contratação de um médico. Pesquisando o blogger Sindest/SP, vi que vocês estão muito por dentro de leis e gostaria de saber se este entendimento está correto. Por não ser um procedimento invasivo e não cirúrgico, acredito que uma esteticista poderia assumir a responsabilidade pela empresa. Se puderem me passar mais informações com relação ao tema, ficaria muito grata ! se preferir escrever por e-mail: cin_fernandes@hotmail.com
Olá meu nome é Renata, estou abrindo uma franquia de depilaçao a luz pulsada, e estou contratando uma esteticista, gostaria de saber qual o piso salarial de uma funionária, ela é formada pelo sesc. grata Renata Gomes.
Olá. Meu nome eh Carol sou bióloga e cursando alguns cursos de curta duração em estética apenas para ter a certeza de ser essa área que quero seguir. Como poucos dabem, a graduação de ciências biológicas vai além de cuidar de animais e plantas...aprendemos anatomia, patologias, microbiologia, parasito, fisiologia entre outras disciplinas da área da saúde. Por isso eh considerado um curso dessa área.
Fico feliz pela possível regulamentação da área de estética porém com um certo medo. Minha dúvida é: profissionais da área da saúde com pós graduação em estética poderão continuar exercendo a profissão?! Havera, como em pedagogia uma pós graduação para habilitar essa classe?!
Obrigada!!!!
carolamangini@gmail.com
Olá. Meu nome eh Carol sou bióloga e cursando alguns cursos de curta duração em estética apenas para ter a certeza de ser essa área que quero seguir. Como poucos dabem, a graduação de ciências biológicas vai além de cuidar de animais e plantas...aprendemos anatomia, patologias, microbiologia, parasito, fisiologia entre outras disciplinas da área da saúde. Por isso eh considerado um curso dessa área.
Fico feliz pela possível regulamentação da área de estética porém com um certo medo. Minha dúvida é: profissionais da área da saúde com pós graduação em estética poderão continuar exercendo a profissão?! Havera, como em pedagogia uma pós graduação para habilitar essa classe?!
Obrigada!!!!
carolamangini@gmail.com
Boa tarde , minha dúvida é a mesma acima. Me ajudariam muito com a resposta sobre essa questão. Desde já , sou muito grata ! Lilianbarreto3@gmail.com
Boa noite ,meu nome é Elisangela Couto sou técnica em Estética ,gostaria de saber se posso trabalhar com Luz pulsada obrigada
Quais profissionais podem aplicar depilação a laser? Nesse caso laser fe diodo
GustavoGonzalezrj@gmail.com
Boa noite, tenho a mesma dúvida, o profissional habilitado para fazer foto depilação por luz pulsada pode ser o tecnólogo em estética?
Por favor responder no seguinte e-mail. a.carolinacosta@live.com
Boa noite, gostaria de saber se esteticista com curso tecnico pode trabalhar com luz pulsada e
Meu email é raquel_valongo@hotmail.com
Boa noite, sou formada em tecno de estetica no senac, e gostari de saber se posso estar realizando o procedimento de luz pulsada, desde ja agradeço pois estou efetuando a compra e nao tenho certeza que posso usar, meu i-mail elen2313@gmail.com
Boa tarde estou cursando técnico de estética e pretendo fazer um curso livre de depilação a lazer. posso trabalhar com depilação a laser? Dayane.csantos3@gmail.com
Bom dia gostaria de saber se esteticista pode aplicar o laser de diodo.
meu email é renatacarvalhodiniz@yahoo.com.br
Obrigada
Boa noite estou cursando técnico em estética e gostaria de saber se posso fazer um curso de depilação a laser?
c.s_amanda@hotmail.com
Boa noite, gostaria de saber se esteticista com curso tecnico pode trabalhar com luz pulsada
meu email é franciely_22@hotmail.com
Boa noite, após a conclusão do curso técnico em Estética, posso fazer aplicação de luz pulsada, estou montando um espaço e queria comprar uma máquina.
Meu e-mail: andreia-inter@hotmail.com
Sou Técnica em Estética formada pelo Senac e trabalho em uma franquia de fotodepilação com a luz Intensa Pulsada, portanto, podemos sim manusear esse tipo de aparelho e o laser diodo. Abraços
Quem pode trabalhar com fotodepilaçao?
Olá! Estou abrindo um centro de estética. Gostaria de saber se esteticista formado c curso de depilação a laser, pode fazer esse procedimento.
Priscila.william1213@gmail.com
quais os profissonais podem trabalhar com depilação a laser e luz pulsada
Quais os profissionais q podem trabalhar com leser
Minha dúvida é a mesma, sou técnica e mm estética? Preciso de alguém para assinar algo no procedimento se depilação a laser? Jessica_loopes01@hotmail.com
Boa tarde. Tenho a dúvida da maioria. Quem pode fazer a aplicação de laser, por favor. bruforti@hotmail.com obrigado.
Boa tarde!!! Me encantei com o processo de depilação a laser, fotodepilação e etc... Gostaria de saber quais são os cursos que devo fazer para me especializar nessa área e não ter problemas para abrir minha empresa.
E-mail fernandamoreiras07@gmail.com
Curso técnico em estética habilita o profissional a fazer depilação a laser ou luz pulsada?
Boa noite, gostaria de saber se posso trabalhar com toxina botulínica, e depilação a laser, acabei de me formar em estética e cosmética. aline.perin26@hotmail.com
Quero fazer tecnologia em estetica mas quero abrir empresa eu mesma poderei fazer depilacaoa laser e drenagem linfatica ou tenho q contratar medicos?
Olá! Gostaria de saber, se eu como depiladora profissional com cera, e cm certificação em instrutora de depiladora, eu poderia atuar na área de fotodepilação?
Olá sou formafa em tecnologa em estetica e fiz pos graduação em biomedicina em estetica... gostaria de saber se posso trabalgar com depilação a laser? Meu email Tânia_yoshie@hotmail.com
Olá, gostaria de saber se esteticista pode aplicar laser de diodo? Daianasilvaestetica@gmail.com
Olá, gostaria de saber se técnico em estética pode trabalhar com depilação a laser?
Boa tarde sou tecnologa em estética, e faço locação de luz pulsada para algumas clínicas, umas depiladora formadas pelo senac quer alugar o aparelho, sabe me dizer se posso assinar algum documento como responsável técnica por ela ? Desde já agradeço .
angelicanatali@hotmail.com
Ola bom dia
Gostaria de saber se Esteticista graduada ou técnica em estética pode trabalhar com laser de diodo. alinegislenedeoliveira@gmail.com
Boa noite eu estou cursando o curso de fisioterapia e gostaria de saber se posso exercer na área de depilação a laiser,ventosa,bbglow como esteticista ou como atendente de olistica se tem algum problema
Boa noite eu curso fisioterapia mas não terminei gostaria de saber se eu posso exercer o curso de depilação à laser e ventosa terapia ,bbglwo
Boa noite eu curso fisioterapia mas não terminei gostaria de saber se eu posso exercer o curso de depilação à laser e ventosa terapia ,bbglwo
Olá! Me chamo Eduardo, estou montando meu espaço estético. Quero saber sobre luz pulsada quem eu posso contratar para operar o equipamento
eduardo@eduardobarao.com.br
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