terça-feira, 1 de dezembro de 2009

RECONHECIDA X REGULAMENTADA

*Retirado e adaptado do site marcianasrallah.com.br

Segundo diversas fontes, Regulamentação Profissional é o ato de regulamentar, normatizar uma profissão. Trata-se da redação e da publicação de regras e normas para o exercício profissional.

A Regulamentação e conseqüentemente a existência de um Conselho e do registro no mesmo possibilitaria que:

- os profissionais como classe passassem a ter maior reconhecimento
- os cargos e salários poderiam ser estudados de forma mais adequada
- os profissionais teriam a quem recorrer quando se sentissem lesados
- os profissionais teriam uma fonte de orientação e de informação
- os profissionais poderiam ainda ter um canal para sugestões e reclamações
-os profissionais poderiam ter um órgão para fiscalizá-los e protegê-los
- a sociedade seria beneficiada, pois ao contratar os serviços de um profissional esteticista teria a quem recorrer em busca de orientação, reclamação, sugestão ou consulta.

Mas é importante lembrar que o fato de uma profissão não ser regulamentada não quer dizer que o profissional formado não possa trabalhar e muito menos que pode ser impedido de exercer a profissão para a qual possui diploma. A Constituição Federal garante o livre exercício profissional, desde que a atividade seja lícita e não haja reserva de mercado. Sob o ponto de vista legal, a maioria das atividades pode ser exercida livremente independentemente de qualquer regulamentação, conforme autorização expressa na Constituição Federal. O inciso XIII do art. 5º e parágrafo único do art. 170 do texto constitucional estabelecem o princípio básico da liberdade de exercício de qualquer atividade profissional ou econômica, desde que lícita.

P
ortanto, os Esteticistas não são e não podem ser fiscalizados por entidades como o CREFITO, para tal fim, existe outros órgãos legais como a ANVISA por exemplo. Desse modo é importante ressaltar que o profissional pode trabalhar livremente como reza a Constituição Federal desde que não exceda suas atribuições.

Assim, se a sua grade curricular lhe dá atribuição para atuar com equipamentos e drenagem linfática, você pode atuar como tal. Mas, como já mencionado, não exceda suas atribuições. O Esteticista não recebe atribuição para executar procedimentos invasivos, reabilitação, nem prescrever medicamentos fitoterápicos ou não – exceto quando o profissional se habilitou para isso através de outros cursos. Em resumo, não realize procedimentos para os quais não tem habilitação, pois isso seria exercício ilegal da profissão. Nesse caso, faça parceria com profissionais habilitados. Cada um na sua área específica, sem problemas. Há espaço para todos.

Porém, se houver interferência no trabalho para o qual está legalmente habilitado, que imponha restrição à sua liberdade econômica profissional, a via adequada para solução do problema, é a judicial.

É ainda importante mencionar que a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, elaborada desde 1977, pelo Ministério do Trabalho e Emprego – cuja última atualização é de 2002, é um documento normalizador do reconhecimento, da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. O reconhecimento de profissões por meio da CBO é constantemente atualizado por uma equipe multidisciplinar do MTE que também leva em consideração as diversas sugestões de aprimoramento que lhe são enviadas. Todos podem enviar sugestões ou dar opinião.
(http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/ResultadoFamiliaDesc. jsf)

Esteticista Lilian Wakebe

12 comentários:

Alessandra Meirellis disse...

Ola, sou esteticista formada pelo SENAC há 1 ano, desde entao trabalho com facial e corporal, inclusive drenagem linfatica, porque o SENAC me deu ensinamento e diploma reconhecido pelo MEC para que eu exerça a profissão de esteticista. NO entanto, recebi uma visita de um fiscal do CREFITO 3 região e me fez varias perguntas, das quais nao respodi nenhuma, inclusive me ameçando pq estaria praticando a drenagem linfatica, passado 1 mes recebi uma cartinha do CREFITO e encaminhei para o senac tomar providencias, já que me formei lá.
Agora depois de 1 ano recebi um documento pelo correio do minsiterio publico sobre isso, estou desesperada pq não estou fazendo nada ilegal, alias tem muita fisioterapeuta que faz curso no senac para aprender a fazer drenagem. Vc podem me auxilar com alguma lei ou qualquer outra coisa?
Att

Alessandra Meirellis

SINDEST/SP - Sindicato dos Profissionais Esteticistas do Estado de São Paulo disse...

Olá Alessandra!
Vc não deixou seu email, por favor entre em contato conosco através do nosso telefone ou nosso email:
Tel.: 11-3207 2774
email:sindicatoestetica.sp@gmail.com
Aguardamos seu contato
Bjos

Wander Berna disse...

LOCAÇÃO DE MAQUINA DE DEPILAÇÃO A LASER - GENTLE YAG

Nossa máquina é muito conhecida principalmente pelos excelentes resultados permanentes e rápidos e pelo indice 0% de queimaduras nas aplicações (conforme treinamento), ela pode ser utilizada para epilação, rejuvenescimento facial e tratamento de varizes, um diferencial em relação as demais é o fato de poder realizar as aplicações em qualquer tipo de pele desde as mais brancas até as mais negras, sem restrições, o mesmo benefício se estende a peles bronzeadas, permitindo a sequencia do tratamento nesta época do ano, sua área de abrangência é 25% maior que as demais do mercado, sendo necessário menos disparos e obtendo uma maior abrangência, otimizando o tempo, podendo atender uma % maior de pacientes no mesmo tempo.

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Cintia disse...

Prezados,
Estou montando uma empresa que será um centro de depilação definitiva, utilizando como técnica a fotodepilação (luz pulsada), não é laser. Fui tirar a Licença de Funcionamento junto à Vigilância Sanitária e os fiscais estão exigindo a presença de um médico no local, para assumir a responsabilidade técnica da empresa. Tenho uma esteticista graduada contratada na empresa e mesmo assim a Vigilância não quer aceitar, insiste na contratação de um médico. Pesquisando o blogger Sindest/SP, vi que vocês estão muito por dentro de leis e gostaria de saber se este entendimento está correto. Por não ser um procedimento invasivo e não cirúrgico, acredito que uma esteticista poderia assumir a responsabilidade pela empresa. Se puderem me passar mais informações com relação ao tema, ficaria muito grata ! se preferir escrever por e-mail: cin_fernandes@hotmail.com

Renata disse...

Olá meu nome é Renata, estou abrindo uma franquia de depilaçao a luz pulsada, e estou contratando uma esteticista, gostaria de saber qual o piso salarial de uma funionária, ela é formada pelo sesc. grata Renata Gomes.

Lua Carolina disse...

Olá. Meu nome eh Carol sou bióloga e cursando alguns cursos de curta duração em estética apenas para ter a certeza de ser essa área que quero seguir. Como poucos dabem, a graduação de ciências biológicas vai além de cuidar de animais e plantas...aprendemos anatomia, patologias, microbiologia, parasito, fisiologia entre outras disciplinas da área da saúde. Por isso eh considerado um curso dessa área.
Fico feliz pela possível regulamentação da área de estética porém com um certo medo. Minha dúvida é: profissionais da área da saúde com pós graduação em estética poderão continuar exercendo a profissão?! Havera, como em pedagogia uma pós graduação para habilitar essa classe?!

Obrigada!!!!

carolamangini@gmail.com

Lua Carolina disse...

Olá. Meu nome eh Carol sou bióloga e cursando alguns cursos de curta duração em estética apenas para ter a certeza de ser essa área que quero seguir. Como poucos dabem, a graduação de ciências biológicas vai além de cuidar de animais e plantas...aprendemos anatomia, patologias, microbiologia, parasito, fisiologia entre outras disciplinas da área da saúde. Por isso eh considerado um curso dessa área.
Fico feliz pela possível regulamentação da área de estética porém com um certo medo. Minha dúvida é: profissionais da área da saúde com pós graduação em estética poderão continuar exercendo a profissão?! Havera, como em pedagogia uma pós graduação para habilitar essa classe?!

Obrigada!!!!

carolamangini@gmail.com

Unknown disse...

Boa tarde , minha dúvida é a mesma acima. Me ajudariam muito com a resposta sobre essa questão. Desde já , sou muito grata ! Lilianbarreto3@gmail.com

Unknown disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Elisangela Anjos disse...

Boa noite ,meu nome é Elisangela Couto sou técnica em Estética ,gostaria de saber se posso trabalhar com Luz pulsada obrigada

Luis Gustavo Azevedo Gonzalez disse...

Quais profissionais podem aplicar depilação a laser? Nesse caso laser fe diodo

GustavoGonzalezrj@gmail.com

Unknown disse...

Boa noite, tenho a mesma dúvida, o profissional habilitado para fazer foto depilação por luz pulsada pode ser o tecnólogo em estética?
Por favor responder no seguinte e-mail. a.carolinacosta@live.com